A cooperação entre o Crea-SP e a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA), formalizada em maio, já rendeu o seu primeiro resultado: uma aula de capacitação sobre regularização ambiental, realizado na terça-feira (25/06), em Piracicaba, com inscrição de cerca de 2 mil pessoas, entre presencial e on-line. O tema, que passa por legislação, sistemas e procedimentos, deve ser conhecido de perto pelos profissionais, principalmente os engenheiros agrônomos, já que são eles os responsáveis por conduzir a formalização de Cadastros Ambientais Rurais (CARs) e Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADAs).
Segundo dados do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR-SP), atualmente existem 438 mil imóveis inscritos e 40 mil validados. Essa aprovação depende de uma análise da SAA, mas, o que explicaram os especialistas convidados, é que, muitas vezes, acontece de haver inconsistências nas informações. O motivo, quase sempre, é a falta de suporte técnico.
Com a participação dos profissionais da área tecnológica, habilitados para esses serviços, a previsão é de minimizar as refações e avançar com o controle de áreas e a garantia da manutenção da vegetação nativa. Isso levando em consideração que 85% dos produtores rurais paulistas são de pequeno porte e precisam do amparo técnico eficiente para se adequar às demandas. “O CAR é fundamental para o desenvolvimento sustentável e, muito mais do que um cadastro, é uma oportunidade. A qualidade está sendo retomada para que possamos facilitar a apuração no processo”, disse o Eng. Agr. Luís Gustavo de Souza Ferreira, responsável pela implantação do Programa Estadual de Regularização Ambiental (PRA).
O vice-presidente do Crea-SP, Eng. Luís Chorilli Neto, que é natural de Piracicaba, ressaltou os efeitos que o curso pode refletir. “Vivemos um momento ímpar no estado de São Paulo e levar esse tema, com essa responsabilidade, é um cuidado para capacitar mais pessoas, o que vai nos fazer evoluir no setor”, destacou. Ele também fez o convite para o Fórum de Políticas Públicas que acontece no dia 1º de julho, em Mogi Mirim, e tem como pauta central o agronegócio. As informações deste evento estão disponíveis
Recém-formado, o Eng. Agr. André Pinheiro Almeida participou do Estágio Visita no ano passado e tem aproveitado essa e outras chances de aprimoramento oferecidas pelo Conselho. “Após formados, precisamos continuar adquirindo conhecimento para atender às demandas do mercado”, comentou.
Entendendo melhor o assunto
A regularização ambiental é bastante complexa. “Tivemos um encontro muito técnico, em que trouxemos um panorama geral e um pouco sobre o preenchimento do CAR”, contou a Eng. Agr. Maria Regina Vieira da Rocha Romeiro (foto abaixo), extensionista rural do Departamento de Sustentabilidade Agroambiental da SAA, que também é inspetora especial do Crea-SP pela cidade de Piquerobi . Por ser um assunto vasto, surgem muitas dúvidas. “Isso mostra o interesse do profissional em se aprofundar. Precisamos realmente trazer mais treinamento e informação ao público que trabalha diretamente com isso”, acrescentou.
Para isso, foi considerada uma programação integrativa, com abordagens sobre responsabilidade técnica; etapas do processo de regularização; legislações e normas vigentes; atendimento; tipos de correções solicitadas; comunicação com a Coordenadoria de Assistência Técnica-Integral (CATI) e com a central FaleCAR; e demonstrações das funcionalidades e módulos do SICAR-SP. “A ferramenta de Cadastro é fundamental para desenvolver políticas públicas de planejamento e gerar diversas oportunidades de trabalho, seja na restauração de Áreas de Preservação Permanente (APPs) ou Reservas Legais (RLs), até a compensação e o financiamento público”, afirmou o Eng. Agr. Denis Storani (foto abaixo), inspetor especial do Crea-SP por Águas de São Pedro .
Os especialistas disseram também que a propriedade regularizada tem ganhos em valorização do imóvel e do produto, além de certificar a sustentabilidade agropecuária, fomentar novos mercados e construir um legado de responsabilidade para as gerações futuras. “Um imóvel rural só é efetivado como regular quando atinge os indicadores previstos em resolução, e o prazo máximo para isso é de 20 anos, que pode ser cumprido em parcelas. Por exemplo: com recomposição de 10% a cada dois anos”, detalhou o Geog. Everton Ferreira, especialista ambiental da Secretaria.
“O painel que está em desenvolvimento na página do SICAR-SP é algo pioneiro, que dá um passo gigantesco ao disponibilizar informações da Secretaria e do Programa de Regularização Ambiental”, complementou o Geog. Eduardo Silva Telles Bicudo do Valle, também especialista ambiental da SAA.
O conteúdo completo do curso está disponível na TV Crea-SP, no YouTube.
Produzido pela CDI Comunicação
